Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Vista aérea do Presídio Público Masculino de Boa Vista. Fonte: Google Maps.
Relatório do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura revela superlotação, condições insalubres e graves violações de direitos humanos nas prisões de Roraima, com destaque para a situação de vulnerabilidade enfrentada por migrantes indígenas encarcerados.
No último dia 9 de junho, um relatório nacional de impacto foi apresentado na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), no Brasil. Trata-se do relatório oficial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão federal que realizou inspeções técnicas abrangentes nas unidades prisionais do estado.
O documento é extremamente crítico e contém 163 recomendações dirigidas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado de Roraima, lançando luz sobre os problemas estruturais mais graves das prisões de Boa Vista.
1. Superlotação crítica no PAMC
A principal atenção foi direcionada à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), o maior presídio de Roraima.
O relatório oficial mostra que o PAMC opera com uma superlotação de 169,8%. Os agentes encontraram celas projetadas para oito pessoas, mas ocupadas por 20 detentos, e inspecionaram espaços que possuíam apenas três camas de concreto, onde dormiam oito presos.
2. Infraestrutura extrema e falta de ventilação
Um dos pontos que mais despertou preocupação no relatório foi o calor extremo e o desenho arquitetônico dos pavilhões. Em uma cidade já muito quente (em Boa Vista a temperatura nunca fica abaixo de 25 graus), as celas do PAMC são fechadas por portas maciças com sólidas “chapas metálicas” e mínimas aberturas (portinholas), utilizadas apenas para a passagem de alimentos e retirada de resíduos.
Isso praticamente elimina a circulação de ar, fazendo com que as temperaturas atinjam níveis insalubres e aumentando os riscos de doenças respiratórias e de pele.
3. A “tripla vulnerabilidade” dos migrantes indígenas
Por estar localizada em uma região de fronteira, a investigação dedicou um capítulo alarmante ao perfil dos presos estrangeiros e indígenas (muitos deles pertencentes aos fluxos migratórios). O mecanismo alerta que esses detentos enfrentam uma situação de tripla vulnerabilidade:
a) Pela sua condição de pessoas privadas de liberdade.
b) Por serem migrantes ou refugiados em situação de pobreza.
c) Por pertencerem a povos indígenas que enfrentam uma barreira linguística total, o que os impede de compreender seus próprios processos judiciais e compromete de forma crítica o acesso a uma defesa justa.
4. Falta de assistência médica e perda dos vínculos familiares
O MNPCT apontou fragilidades generalizadas no sistema interno de saúde, com um grande número de presos apresentando condições médicas graves e permanecendo sem tratamento. Além disso, o relatório destacou a necessidade de retomar e incentivar as visitas íntimas e os vínculos familiares como um direito humano fundamental para alcançar uma verdadeira ressocialização, algo extremamente limitado no atual modelo de segurança. Há detentos que não puderam receber visitas há mais de um ano.
O que respondeu o Governo (Sejuc)?
Diante da gravidade do relatório, a Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima (Sejuc) divulgou uma nota oficial afirmando que já existem medidas em andamento alinhadas ao plano federal conhecido como “Pena Justa”. A secretaria mencionou que estão sendo realizadas obras para reduzir o déficit de vagas e que o uso do monitoramento eletrônico (tornozeleiras eletrônicas) na região já contribuiu para desafogar cerca de 10% da população que superlotava as celas do sistema prisional.
Este relatório é, sem dúvida, o retrato mais severo e recente já colocado sobre a mesa a respeito do sistema prisional de Boa Vista.
Oração pelos irmãos migrantes encarcerados
Senhor Deus, Pai misericordioso e Guia de todos os peregrinos, hoje voltamos nosso olhar e nosso coração para a fronteira norte de nossa pátria e elevamos uma fervorosa oração por nossos irmãos e irmãs migrantes que se encontram privados de liberdade nos presídios de Roraima.
Tu, que conheces o drama de quem deixa sua terra natal por causa da fome e do sofrimento, olha com compaixão para esses teus filhos que hoje enfrentam uma tríplice condenação: o peso da prisão, a dor do exílio e o silêncio imposto pelas barreiras da língua e da cultura.
Senhor, faze com que o calor sufocante das celas e a dureza do confinamento não consigam sufocar a dignidade que Tu mesmo colocaste em cada um deles. Que a Tua presença seja a brisa que refresca o corpo e o abraço que consola a alma. Desperta, Pai, corações solidários entre os agentes públicos, os defensores dos direitos humanos e os agentes da pastoral, para que a justiça humana não seja cega diante da vulnerabilidade do estrangeiro e para que o direito à defesa e à dignidade seja garantido a cada povo e etnia.
Que as grades não apaguem a esperança de um novo começo nem rompam os laços com suas famílias. Transforma o deserto do isolamento em um espaço onde prevaleça a Tua misericórdia. Amém.
Padre Juan Carlos Greco, IMC, missionário em Boa Vista, Roraima.