COP 31- Desafios e promessas não cumpridas

De 9 a 20 de novembro, na cidade de Antália, na Turquia, estará sendo realizada a COP 31 – Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, o maior fórum mundial de discussões sobre a grave crise climática que o planeta está vivendo na história recente da humanidade.

Por Juacy da Silva

Ao longo de 31 anos muitas expectativas, muitos discursos, muitas esperanças e muitas frustrações diante de tantas promessas, acordos e decisões diplomáticas não cumpridas enquanto o planeta continua sendo destruído impiedosamente, comprometendo não apenas as atuais mas também as gerações futuras. Este é o legado que as atuais gerações vão deixar para o futuro do planeta e da humanidade, em risco de sobrevivência.

Já passou da hora de acabar com os subsídios trilionários aos combustíveis fósseis para salvar o planeta de uma catástrofe anunciada há mais de meio século.

“Subsidiar os combustíveis fósseis equivale a subsidiar o suicídio coletivo e a destuição do planeta, Os combustíveis fósseis estão fazendo nosso planeta ferver e constituem uma praga para a biodiversidade" afirmou António Guterres na 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, EUA, em 22 de setembro de 2026.

O relatório final da Primeira Conferência Internacional para a Transição Além dos Combustíveis Fósseis foi publicado durante a Semana de Ação Climática de Londres. Nesse documento, insta-se fortemente que os planos de eliminação gradual dos combustíveis fósseis promovam todos os direitos humanos, corrijam as injustiças econômicas e protejam os defensores do meio ambiente, o que reflete plenamente as contribuições feitas pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) ao processo. (25 de junho de 2026).

É um fato conhecido há muito tempo e respaldado cientificamente que a dependência dos combustíveis fósseis e sua utilização constituem o principal fator das emissões de gases de efeito estufa, tanto historicamente quanto na atualidade. O papel que os combustíveis fósseis desempenham na crise climática também afeta gravemente o cumprimento dos direitos humanos, tal como nos lembra dolorosamente a onda de calor sem precedentes que tem atingido a Europa recentemente.

A eliminação gradual dos combustíveis fósseis é uma exigência tanto científica quanto jurídica, conforme declarou o Tribunal Internacional de Justiça em sua opinião consultiva sobre a mudança climática. As principais lideranças mundiais devem colocar as pessoas acima dos benefícios do extrativismo e pôr fim à era dos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que garantem que essa transição beneficie as comunidades, promova todos os direitos e repare os danos causados por séculos de dependência dessas fontes de energia.

Um planeta em chamas

A COP 31 chega em um momento decisivo para a humanidade. Não estamos mais diante de um futuro distante e incerto. Estamos diante de um presente em chamas. O planeta, que deveria ser nossa Casa Comum, arde sob o peso de incêndios, secas, enchentes, ondas de calor e eventos extremos cada vez mais frequentes e violentos.

O Acordo de Paris, adotado na COP 21 em 2015 estabeleceu uma meta de longo prazo baseada em temperatura, e não em uma data de validade específica. O objetivo central do tratado é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e "envidar esforços" para limitar esse aquecimento a 1,5°C até o final do século (ano 2100).

As previsões de inúmeros estudos científicos indicam que o planeta vai ultrapassar este limite de 1,5°C de aquecimento global por volta de 2029 ou 2030, descumprindo um dos aspectos principais do citado Acordo.

Esse ponto de referência climático, que durante anos foi tratado como um alerta técnico, tornou-se agora um símbolo do fracasso coletivo: falhamos em conter a crise quando ainda era possível fazê-lo com custos menores e com menos sofrimento.

Por isso, nesta COP 30 precisamos bradar amplamente e dizermos: chega de promessas.

O mundo não precisa de mais discursos bonitos, metas adiadas para 2040 ou 2050 ou compromissos voluntários sem fiscalização. Precisa de decisões concretas, com prazos, recursos e responsabilização.

E entre todas as decisões possíveis, uma é urgente e inadiável: acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, que são responsáveis por mais de 80% das emissões de gases de efeito estufa. Mais de 50 anos de conferências e mais de 400% de aumento nas emissões.

Para entender a gravidade do momento atual, é preciso olhar para a história. Em 1972, em Estocolmo, aconteceu a 1ª Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Foi ali que o mundo reconheceu, pela primeira vez de forma oficial, que o modelo de desenvolvimento estava destruindo o planeta.

Naquele ano o total de emissões de gases de efeito estufa era de “apenas” 24,2 bilhões de toneladas métricas por ano. Vinte anos depois, em 1992, o Rio de Janeiro sediou a Eco 92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Naquele ano as emissões de gases de efeito estufa “pularam” para 32,2 bilhões de toneladas métricas 

Dali nasceram a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção sobre Biodiversidade e a Agenda 21 e o mundo comprometeu-se a mudar. Ledo engano a situação continuou a piorar.

Em 1997, na COP 3, foi assinado o Protocolo de Kyoto, o primeiro acordo com metas obrigatórias de redução de emissões para os países ricos., quando as emissões de gases de efeito estufa já tinham atingido 36,1 bilhões de toneladas métricas, mas a crise climática continuava aumentando.

A esperança era grande. Em 2015, na COP 21, em Paris, foi assinado o Acordo de Paris, com o compromisso de manter o aquecimento bem abaixo de 2°C e fazer esforços para limitar a 1,5°C. E as emissões de gases de efeito estufa? Já estavam chegando em 48,5 bilhões de toneladas métricas.

E agora chegamos à COP 31, em 2026, na Turquia e as emissões de gases de efeito estufa no final de 2025 já atingiram o patamar de 54,1 bilhões de toneladas, o planeta está se transformando ano após ano em uma verdadeira panela de pressão, prestes a explodir e nada disso incomoda “esta economia que mata”, na expressão do Papa Francisco na Encíclica Laudato Si.

 O que mudou entre 1972 e 2026?

O que mudou é que, apesar de todas essas conferências, declarações e acordos, a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera aumentou em mais de 13,6%, quando deveriam ser reduzidas.

E a principal fonte continua sendo a mesma: a produção e o uso de combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás, ou seja, em mais de meio século foram realizadas inúmeras conferências, firmados diversos acordos internacionais, convenções coletivas, tratados, milhares de discursos oficiais e, ao mesmo tempo, mais do que dobramos as emissões de gases que provocam aquecimento global e agravam a crise climática sem precedentes.

Isso não é apenas um fracasso técnico. É um fracasso geopolítico internacional e moral.

E há um motivo central para esse fracasso: os países que têm as maiores economias do mundo e que mais degradam e destroem o planeta, inclusive o Brasil, se recusam a firmar um acordo em todas as COPs, desde 1995, em Berlim até essa na Turquia, para estabelecer um prazo para acabar com a produção e o uso de combustíveis fósseis, o grande responsável por esta destruição e degradação do planeta.

Sem um prazo, sem um cronograma de eliminação, sem uma data para o fim dos fósseis, as COPs seguem aprovando textos genéricos sobre “redução gradual”, “transição” ou “eliminação de subsídios ineficientes”, mas sem comprometer ninguém a acabar de fato com a causa central desta crise climática que se agrava ano após ano.

É como prometer apagar o incêndio sem prometer parar de jogar gasolina.

A COP 31 precisa romper esse ciclo, mas esta é uma missão praticamente impossível, tendo em vista os grandes interesses econômicos e financeiros envolvidos.

Não basta repetir as promessas de 1972, 1992, 1997 e 2015, ou 2025, como aconteceu em Belém do Pará na última COP.

É preciso estabelecer, finalmente, um prazo claro e vinculante para o fim da produção e do uso de combustíveis fósseis e para o fim de seus subsídios da mesma forma é preciso acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e transferir esses recursos trilionários para financiar fontes renováveis de energia. De acordo com dados do FMI, os subsídios diretos e indiretos aos combustíveis fósseis entre 2023 até 2026 totalizam 30,3 trilhões de dólares ou mais de 160 trilhões de reais, importância que bem poderia financiar a transição energética, longe dos combustíveis fósseis como discutido na recente conferência de Santa Marta, na Colômbia.

Crise climática: o problema tem nome, causa e financiadores

A crise climática não é um acidente natural nem castigo de Deus ou de demônios. Ela tem causa, tem responsáveis e tem financiadores. Suas raízes estão em um modelo de desenvolvimento, de crescimento econômico ilimitado, baseado na queima de petróleo, carvão e gás, como fonte principal de energia que durante quase dois séculos sustentou o crescimento econômico, mas à custa da destruição dos sistemas que mantêm essa vida, gente e recursos naturais.

Os combustíveis fósseis, petróleo, carvão e gás são a base da matriz energética mundial há mais de 80 anos. De 1940 até 2026, os combustíveis fósseis representam em torno de 80% a 85% da matriz energética mundial. Esta é a média mundial, mas alguns países como o Brasil, cuja dependência dos combustíveis fósseis é de apenas 50,5%, são menos dependentes dos combustíveis fósseis em suas matrizes energéticas.

Como os combustíveis fósseis respondem pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, que aquecem o planeta, alteram o clima, acidificam os oceanos, derretem geleiras e desestabilizam os ciclos das chuvas e  das águas indicam a premência desta discussão.

Mas há um elemento ainda mais perverso nesse sistema: o dinheiro público e privado. Governos e grandes grupos empresariais de todo o mundo, inclusive os que assinam compromissos climáticos, continuam destinando trilhões de dólares por ano para subsidiar de forma direta ou indireta os combustíveis fósseis. São isenções fiscais, créditos baratos, investimentos públicos, seguros garantidos pelo Estado e preços artificialmente baixos.

Ou seja, pagamos duas vezes pela destruição. Pagamos com dinheiro público para manter barato aquilo que nos adoece, e pagamos com a deterioração de nossa saúde, com nossas colheitas, com nossas casas destruídas pelas enchentes e com milhões de vidas perdidas em desastres climáticos, que poderiam, perfeitamente, serem evitados.

Acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis não é uma pauta ideológica. É uma exigência da ciência, da economia e da ética.

Do ponto de vista científico, não há como cumprir o Acordo de Paris e manter o aquecimento dentro de limites necessários a uma boa qualidade de vida, se continuarmos a incentivar a expansão do uso do petróleo, do carvão e do gás. Cada novo subsídio é um incentivo para extrair mais combustíveis fósseis, queimar mais e emitir mais gases de efeito estufa.

De acordo com o FMI e outras instituições internacionais que  advogam o fim dos subsídios do ponto de vista econômico, eles distorcem o mercado. Eles tornam artificialmente barata a energia suja e artificialmente cara a energia limpa.

Mesmo sem subsídios, as energias renováveis já são, em grande parte do mundo, mais baratas, menos poluidoras, mais seguras e mais geradoras de empregos do que os combustíveis fósseis altamente subsidiados.

Do ponto de vista social e humano, os recursos hoje desperdiçados com subsídios fósseis poderiam ser redirecionados para o que realmente importa: proteção social, luta contra a pobreza e a fome, as migrações forçadas, a saúde, a educação, os transportes públicos sustentáveis, saneamento, transição justa para trabalhadores e comunidades, adaptação climática e restauração ecológica.

Não se trata de acabar com a energia. Trata-se de acabar com um privilégio injusto que financia a destruição. Não se trata de punir os pobres, que precisam de energia acessível. Trata-se de garantir que o dinheiro público e privado sirva à vida, e não à morte lenta do planeta.

A transição precisa ser justa, planejada e solidária, dentro dos princípios da justiça climática e da Justiça social, mas precisa começar agora, com um cronograma claro de eliminação dos subsídios e de redirecionamento dos recursos para fontes renováveis e outros setores vitais para o desenvolvimento dos países.

A nossa esperança: ação e soluções já existem

A boa notícia é que não estamos sem alternativas. A esperança não é um sentimento ingênuo. É um projeto geopolítico, ecológico e ético, sustentado por soluções concretas que já existem e já funcionam em muitos lugares.

As dez soluções que formam parte deste caminho são: ampliação das energias renováveis, desmatamento zero e reflorestamento, modais/transporte sustentáveis, recuperação de terras degradadas, arborização e florestas urbanas, economia circular lixo zero, combate ao consumismo, desperdício e uso de plásticos, fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, sistemas produtivos limpos e sustentáveis e cuidar melhor das águas, tanto dos rios, lagos e oceanos.

Essas soluções não são utopia. O que falta é escala, vontade política e redirecionamento dos recursos.

Cuidar da Casa Comum resgata a Cidadania Ecológica

A COP 31 será mais uma conferência ou será um ponto de virada? A resposta depende não só de seus participantes mas também de nós, cidadãos e cidadãs dizendo aos nossos governantes, chega de degradação e de destruição do planeta, precisamos de políticas públicas ambientais/ecológicas que respeitem os direitos da natureza e também os direitos da população.

Sempre é bom recordarmos o artigo 225 de nossa Constituição de 1988 "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Esta é a mensagem que nosso governo deve levar a todas as Conferências do Clima (as COP) e também ser um paradigma para dar rumo ao nosso desenvolvimento e soberania nacionais.

Nós também podemos mudar nosso estilo de vida e cuidarmos melhor de nossa Casa Comum como forma de resgatar a Cidadania Ecológica e exigirmos de nossos governantes nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nos três níveis de Governo (União, Estados e Municípios) que não somos agentes passivos neste processo, mas atores ativos nesta jornada.

Cidadania Ecológica significa compreender que somos parte da natureza, e não donos dela. Significa assumir responsabilidades pelo que produzimos, consumimos, pelo que descartamos, pelos nossos votos e pelo que exigimos dos governos e das empresas.

Não basta delegar a solução aos negociadores da COP. Cada escola, cada igreja, cada sindicato, cada associação de bairro, cada família pode ser um espaço de transição ecológica e uma voz que não pode ser calada.

Plantar uma árvore, cultivar uma horta, economizar água e energia, separar o lixo, usar transporte público, cobrar políticas públicas, tudo isso é Cidadania Ecológica em ação.

Mas também não basta a ação individual, é preciso e é fundamental as ações coletivas que repercutem muito mais. Sem mudança estrutural, sem fim dos subsídios fósseis, sem um prazo para o fim dos fósseis, sem justiça climática, o esforço individual será insuficiente.

Por isso, precisamos unir ação local e pressão global.

Que a COP 31 na Turquia marque o momento em que o mundo esteja dizendo: Chega de Promessas. Está na hora de acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis e construir, juntos, um futuro onde a vida vale mais que o lucro, onde a Casa Comum é cuidada e onde a esperança se transforma em ação.

Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email profjuacy@yahoo.com.br  Instagram @profjuac Whats app 65 9 9272 0052