A Encíclica Magnífica
Depois de ter dedicado a sua primeira exortação apostólica ao problema da pobreza – num texto parcialmente herdado do Papa Francisco –, o Papa Leão XIV quis que a sua primeira encíclica fosse um documento social. Este fato, só por si, constitui já uma marca importante no pontificado do novo Papa.
Desde a fundação da moderna Doutrina Social da Igreja, com a encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, em 1891, nenhum Papa tinha optado por começar o seu pontificado com uma encíclica social, como agora fez o Papa com a sua Magnifica Humanitas. A opção de Leão XIV confirma que o seu nome não foi escolhido por acaso: o Papa assume a Doutrina Social da Igreja como uma prioridade pastoral.
Duas razões para esta opção resultam claras do texto da encíclica. Primeiro, porque a Igreja “reconhece nas questões e desafios do tempo atual o lugar onde deve exercer a própria vocação”. Mais, não só “permanece válido o vínculo indissociável entre o anúncio evangélico e a busca de uma ordem social mais justa”, como “não existe autêntica evangelização caso esta não toque também as estruturas da convivência humana”. Segundo, porque, tal como no tempo da Rerum Novarum, há hoje importantes “coisas novas” que requerem atenção urgente. Como diz o Papa, “a digitalização, a inteligência artificial e a robótica estão transformando o nosso mundo”, trazendo consigo, junto com enormes potencialidades, riscos graves de desumanização, agravamento das desigualdades e prejuízo para o bem comum.
A encíclica não comete o erro de se colocar numa atitude de oposição ingênua e estéril à inteligência artificial, mas também não se furta a apontar as ameaças. Ao longo do texto, aponta os problemas inerentes ao processo revolucionário em curso no mundo digital: exposição precoce e não supervisionada a dispositivos digitais e redes sociais; fomento de dependências e comportamentos de risco; exposição a bullying e ciberbullying; degradação das relações interpessoais e do espírito crítico; manipulação de conteúdos, imagens e vídeos com narrativas distorcidas, desinformação e diluição da diferença entre o verdadeiro e o falso; sujeição a algoritmos que amplificam narrativas de polarização e estimulam o consumo; ciberespaço transformado num “novo campo de batalha”, com ataques informáticos, manipulação de dados e campanhas de influência; e, até, sistemas de armas com autonomia operativa, suscetíveis de tornar a guerra menos sujeita ao controle humano. Acrescem impactos ambientais no consumo de água, energia e “terras raras”, bem como implicações sérias no mercado de trabalho, com a diminuição dos postos de trabalho, novas formas de precariedade e agravamento das desigualdades salariais.
A encíclica não vem acompanhada de um manual de instruções, nem tem em anexo a regulamentação para “pôr a inteligência artificial na ordem”, antes oferece critérios de avaliação e sugere orientações para a ação, à luz dos princípios da Doutrina Social da Igreja.
Até aqui, a encíclica Magnifica Humanitas propõe uma reflexão importante, bem fundada e oportuna, mas que não foge muito àquilo que seria de esperar que a Igreja dissesse sobre o assunto. De fato, as maiores novidades não estão tanto nas observações sobre a inteligência artificial enquanto tecnologia, mas sim em três aspetos relacionados com o tema central da encíclica: a questão do poder nas sociedades contemporâneas, o papel do Estado e os desenvolvimentos necessários na Doutrina Social da Igreja.
A questão do poder surge porque o Papa recusa colocar-se na mera “ótica do utilizador” das tecnologias digitais e sugere que recusemos a condição de “destinatários” passivos dos sistemas produzidos por “decisões alheias”. Nas palavras do Papa, o discernimento ético não se pode limitar “a perguntar se utilizamos um determinado sistema para um fim bom ou mau, mas deve questionar-se sobre a forma como foi projetado e que ideia de pessoa e sociedade está inscrita nos dados e nos modelos que o orientam”. Caso contrário, “quem controla a inteligência artificial imporá a própria visão moral” e “pequenos grupos muito influentes podem orientar a informação e o consumo, condicionar processos democráticos e incidir sobre dinâmicas econômicas em seu próprio benefício”.
Por isso, o Papa coloca uma dupla pergunta, talvez surpreendente: “devemos perguntar-nos, com realismo, quem detém hoje este poder e para que fins o orienta”. E responde: “os principais motores do desenvolvimento (tecnológico) são sujeitos privados, frequentemente transnacionais, dotados de recursos e capacidades de intervenção superiores aos de muitos governos. O poder tecnológico assume, destarte, uma identidade inédita, predominantemente privada e, portanto, mais difícil de discernir, gerir e orientar para o bem comum”.
Em face disto, o Papa assume como sua a incumbência de denunciar esta “nova assimetria” econômica e política, “dando nome aos novos monopólios”. E põe o dedo na ferida ao dizer que “desarmar a inteligência artificial” significa “quebrar a equivalência entre poder técnico e direito de governar”. Por consequência, o que Leão XIV propõe não é que se renuncie à tecnologia, mas sim “retirá-la dos monopólios, torná-la discutível e contestável”.
O que o Papa está dizendo é decisivo: há uma deslocação invisível do poder nas sociedades contemporâneas e isso suscita a necessidade imperiosa de o controlar e regular, senão mesmo reconquistar. Na verdade, em muitas dimensões o poder já não está nas mãos dos Estados, onde nos habituamos a vê-lo, a limitá-lo e a responsabilizá-lo através dos nossos sistemas democráticos. Aliás, já o Papa Bento XVI o tinha assinalado na Caritas in Veritate, a propósito do sistema econômico-financeiro global. A “revolução digital”, além de uma soma de inovações tecnológicas, é um processo “revolucionário” também porque levou à tomada de um poder gigantesco por meia dúzia de colossos privados transnacionais, capazes de obter para si próprios fortunas inimagináveis e de colocar o mundo inteiro à mercê dos seus interesses.
A questão torna-se ainda mais inquietante porque vem acompanhada de um alerta certeiro do Papa: apesar dos seus sistemas complexos e dos algoritmos que parecem emergir das maravilhas da técnica, esta tecnologia “não é neutra”. Pelo contrário, “traz consigo escolhas e prioridades” e “tem o rosto daqueles que a concebem, financiam, regulam e utilizam”.
É esta reflexão preocupada que leva a encíclica a um segundo ponto especialmente importante: a afirmação do papel insubstituível do Estado e dos poderes públicos supranacionais no controle e regulação do mundo digital. O Papa não deixa de mencionar a responsabilidade de outros atores, mas, retomando as advertências do Papa Francisco, Leão XIV é muito claro: “na era da inteligência artificial e da robótica, já não é possível confiar-se apenas à «mão invisível» do mercado: a política tem a tarefa de orientar as dinâmicas econômicas para o bem comum, promovendo o trabalho digno, a inclusão social e uma distribuição equitativa dos benefícios da inovação”. Uma sociedade justa, argumenta o Papa, “requer um Estado presente e instituições civis capazes de superar a lógica da eficiência”, impondo “regras justas e tutelas efetivas” para que o progresso tecnológico não seja construído de um modo que “produz automaticamente desigualdades estruturais”.
Terceiro ponto digno de nota é o dos desenvolvimentos que o Papa introduz na própria Doutrina Social da Igreja, que apresenta como um pensamento coerente, mas “dinâmico” e capaz de evoluir, se necessário com “mudanças de ponto de vista”. O Papa avança com dois desenvolvimentos importantes. Primeiro, a ideia de que o princípio do destino universal dos bens não diz respeito apenas aos bens materiais, mas também aos bens imateriais e culturais. E se o próprio direito de propriedade não é absoluto, desempenha uma função social e está subordinado ao princípio do destino universal dos bens, também o estão as “novas formas de propriedade”: patentes, algoritmos, plataformas digitais, infraestruturas tecnológicas e dados. Segundo, a afirmação de que o princípio da subsidiariedade, que exige “processos não impostos a partir de cima, de modo opaco e unilateral”, é particularmente relevante no contexto da revolução digital, embora aqui a instância superior contra a qual se reclama a esfera própria de participação da sociedade não seja o Estado, mas “cada um dos grandes sujeitos econômicos e tecnológicos que exercem um poder real sobre as condições da vida em comum”.
Havia outros temas possíveis para esta primeira encíclica social do Papa? Certamente que sim, mas não é justo dizer que o Papa cedeu à facilidade de escolher o tema da inteligência artificial só porque é o assunto “de que toda a gente fala”. Leão XIV teve a lucidez de identificar a alavanca das profundas transformações em curso nas sociedades contemporâneas e de se antecipar dizendo, com sabedoria, o que era importante dizer, assim abrindo novos caminhos para a Doutrina Social da Igreja e para o diálogo entre a Igreja e o Mundo.
A tarefa perante estes desafios é imensa e, como também diz o Papa Leão XIV, seremos, talvez, “arquitetos descoordenados” diante da cidade por construir. Mas creio que podemos sê-lo um pouco menos depois desta magnífica Encíclica.
Pedro Silva Pereira é Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e foi Vice-Presidente do Parlamento Europeu e eurodeputado pelo PS.
